Licitação do transporte público é adiada mais uma vez e deve ser lançada até julho de 2023

A licitação do transporte público de Santa Maria foi adiada e deve ser lançada até 30 de julho de 2023. A previsão inicial era que a licitação fosse publicada em 2018. Desde então, uma série de fatores impediram o avanço dessa questão, como a pandemia e a necessidade de cumprimento de etapas estabelecidas em lei. O último prazo estabelecido era 30 de janeiro de 2023. Dessa vez, a justificativa para o adiamento são os trâmites jurídicos.

Conforme informado pela prefeitura de Santa Maria, o edital da licitação está pronto e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Após a análise do órgão, será realizada a audiência pública sobre o transporte público e, assim, lançada a licitação. Não foi dado prazo para cumprimento desta etapa.

Em função desses motivos – retorno do TCE e necessidade da participação popular – é que o município solicitou o adiamento do prazo. Na última sexta-feira (21), o Ministério Público (MP) concordou com a prorrogação e o pedido da prefeitura seguiu para decisão judicial.

Na tarde desta segunda-feira (23), o juiz substituto da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, Jonatan Moraes Ferreira Pinho, concedeu decisão favorável a prorrogação da licitação até julho.

– O Ministério Público periodicamente pede que o município de Santa Maria informe o andamento do preparo da licitação. Nessa fase (atual), há uma necessidade, prevista pela nova lei de licitação, de uma análise preliminar do edital pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE tem prazos para olhar este edital, sugerir alguma correção, fazer uma análise da viabilidade financeira. É isso que está faltando junto com a audiência pública. São passos importantes, imprescindíveis, que não adianta exigir que lance a licitação agora sem estar pronta – explica a promotora de Justiça, Giani Pohlmann Saad.

A promotora ainda afirmou que a análise TCE depende da demanda de trabalho, podendo levar até quatro meses para ser concluída. No retorno, o TCE pode solicitar ao município correções ou modificações na licitação.

O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, diz que esse prazo foi definido já estimando o tempo necessário para o TCE fazer a análise e lançar a licitação. A concorrência escolherá uma empresa ou consórcio que vai gerir 200 ônibus – atualmente, são 220 na cidade.

Entenda o caso

O processo licitatório de serviços públicos é previsto em lei federal e municipal. Contudo, em Santa Maria, há mais de 50 anos, desde 1970, seis empresas operam o transporte público da cidade sem licitação.

Empresas operadoras do serviço em Santa Maria

• Expresso Nossa Senhora das Dores
• Gabardo Transportes Coletivos
• Expresso Medianeira
• Transporte Salgado Filho
• Santa Catarina Transportes
• Viação Centro Oeste

Diante do descompasso do município de Santa Maria com as legislações, em 2010, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para anular os atuais contratos de transporte e solicitar a realização de uma licitação.

Esse processo ainda está em andamento e, ao longo desse período, vários prazos para o encerramento do contrato atual e o lançamento da licitação foram fixados: junho de 2018, junho de 2020, junho de 2022 e janeiro de 2023. Dentre os motivos que levaram ao adiamento desses prazos, estão a pandemia e demanda pelo cumprimento de todas as etapas previstas para a licitação.

Uma destas fases prevê, por exemplo, a participação popular. Em novembro de 2022, a prefeitura realizou 12 reuniões públicas em vários bairros da cidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da comunidade. A previsão era que após a finalização destes encontros fosse organizada uma audiência pública, na Praça Saldanha Marinho. Porém, até o momento, isso não foi concretizado.

De acordo com a prefeitura, a audiência será realizada após o retorno do TCE sobre a licitação. Com todas as etapas concluídas, a estimativa é que o lançamento do processo licitatório ocorra até o segundo semestre de 2023.

Conforme o Edmilson Gabardo, diretor da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU), a expectativa das empresas é que a publicação da licitação seja efetivada o quanto antes. Gabardo também afirmou que a intenção é que as empresas que prestam o serviço atualmente participem futuramente do processo licitatório.

O que vai mudar com a licitação

Até o momento, a prefeitura apresentou algumas exigências planejadas para a empresa que irá operar as linhas de ônibus:

• Terminais centrais para embarque e desembarque na Avenida Rio Branco
• Corredores preferenciais de transporte coletivo em vias prioritárias (Avenida Presidente Vargas, Rua Riachuelo e Rua André Marques)
• Unificação das tarifas urbanas e distritais
• 30% dos ônibus com ar-condicionado
• Novas formas de pagamento da tarifa (cartões de crédito, débito e QR Code)
• Ônibus com câmeras de videomonitoramento interno
• Novo aplicativo para monitoramento dos horários de ônibus

O diretor do ATU, Edmilson Gabardo, comenta que com essas mudanças na qualidade do serviço, a tarifa poderá aumentar. Futuramente, para evitar um preço maior da passagem, será necessário maior quantidade de passageiros e maior subsídio do poder público. Essa posição também foi reiterada, no ano passado, pelos representantes do Conselho Municipal de Transportes.